Recurso de revista. Estabilidade. Diretor de cooperativa.

Equiparação aos dirigentes sindicais.

Acusado de tentativa de homicídio por vingança é condenado a 10 anos

Ação Penal

Plano de saúde. Pedido de autorização para internação emergencial durante a fluência de período de carência.

Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.

Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua

Ação Penal

Impossibilidade de justificação de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela finalidade educacional.

Instituição de ensino.

Comerciante que tentou matar irmão é condenado a 8 anos de reclusão

Ação penal

Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida

Recurso Extraordinário discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005

Júri popular absolve os quatro acusados

Ação Penal

Dupla é condenada por tentar furtar caixa eletrônico

Ação penal. Tentativo de furto.

Vereador não pode acumular cargo público de livre nomeação

Pedido liminar determina que o presidente da Câmara Municipal afaste um vereador, que foi nomeado para exercer o cargo de chefe de Núcleo Regional e, em consequência, dê posse ao suplente

MPSC denuncia casal acusado de estuprar e matar criança em Tubarão

Na denúncia, o promotor acusou o casal de matar por meio cruel vítima com dois anos de idade. Pena pode extrapolar 30 anos de prisão

Instituição financeira. Grupo econômico. Enquadramento sindical na categoria dos bancários.

Reconhece-se a condição de bancário do autor.

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

Desclassificação de crime para lesão corporal para acusado de atacar idoso.

Sentença Penal.

Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que descumpriu a Súmula Vinculante número 9, que trata sobre dias remidos.

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Ibope é condenado por não entregar dados à Justiça

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto